Termo Informativo LGPD
Transparência do Grupo Plátano
Informativo para tratamento de dados pessoais - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Este documento visa informar e dar ciência ao TITULAR DE DADOS e/ou ao seu RESPONSÁVEL LEGAL, cliente do GRUPO PLÁTANO, seus parceiros ou postos de coleta, sobre o tratamento de dados pessoais, para a finalidade específica de prestação de serviços laboratoriais e de análises clínicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) conforme detalhamentos abaixo:
DADO PESSOAL
Toda a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como o seu nome completo, data de nascimento, endereço, número da carteira convênio, CPF, guias dos convênios, etc.
DADO PESSOAL SENSÍVEL
São os dados relacionados à personalidade e escolhas do Titular: origem racial ou étnica, opnião política, religião, filiação sindical, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos.
TITULAR DE DADOS
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
CONTROLADOR
Responsável pelas decisões do tratamento de dados pessoais, neste caso, o GRUPO PLÁTANO
1. TRATAMENTO DOS DADOS: é toda forma de utilização e manuseio dos seus dados pessoais, como acesso e compartilhamento.
FINALIDADES NA UTILIZAÇÃO
São os objetivos, os porquês de utilizar os dados, neste caso para realizar todas as atividades que abrangem a prestação dos serviços laboratoriais, como coleta e análise de amostras de dados de saúde; alterações cadastrais e comunicação com convênios médicos, envio de SMS para pesquisa de satisfação do Titular atendimento a obrigações fiscais e regulatórias, ex. da vigilância sanitária; relacionamento contratuais e comerciais para emissão de cobranças ao TITULAR; dentre outros.
O TITULAR e/ou seu RESPONSÁVEL LEGAL, fica ciente e concorda com a coleta e tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, para a realização dos exames laboratoriais sabendo que o histórico de exames anteriores seguirá as mesmas regras aqui descritas.
2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: os laboratórios do GRUPO PLÁTANO ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do TITULAR entre si e com outros agentes de tratamento de dados, por exemplo: laboratórios parceiros e de apoio, empresas de auditoria externa e outros que sejam necessários para cumprir com as finalidades da prestação deste serviço, observando sempre os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.
O TITULAR e/ou seu RESPONSÁVEL LEGAL, fica ciente e concorda com o compartilhamento dos dados pessoais, resultados e históricos de exames com laboratórios parceiros, de apoio e para outras empresas que se façam necessárias ao cumprimento do serviço contratado.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM MÉDICOS SOLICITANTES: O TITULAR e/ou seu RESPONSÁVEL LEGAL, fica ciente e concorda com compartilhamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo os resultados dos exames com o médico solicitante.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Cuidamos dos dados pessoais e nos responsabilizamos pela manutenção de medidas de segurança, técnica e administrativas aptas a protegê-los, sempre no melhor interesse destes e de acordo com a LGPD, especialmente no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.
4. ARMAZENAMENTO: os dados pessoais ficarão guardados enquanto forem necessários para as finalidades a que o GRUPO PLÁTANO se propõe, dando atenção às obrigações legais que regulamentam o setor, ao exercício regular de direitos e ao legítimo interesse, tendo, posteriormente o devido descarte/exclusão.
5. AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS: O TITULAR e/ou seu RESPONSÁVEL LEGAL, fica ciente e concorda que entrará em contato com o GRUPO PLÁTANO e seguirá as orientações para autorização de retirada dos resultados de exames por terceiros.
DIREITOS DOS TITULARES
Dentre eles estão: solicitar o acesso aos dados, correção de daddos errados ou desatualizados, portabilidade para outro fornecedor, recebimento de informações sobre o consentimento, inclusive possibilidade de solicitar a revogação deste.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para requerimentos e solicitações, favor entrar em contato através do nosso canal de comunicação FALE CONOSCO ou em nosso site: www.ebiocenter.com.br e via e-mail dpo@laboratorioplatano.com.br
